Labtrans

Formulação da Política Estadual de Transporte de Passageiros de Santa Catarina

Operação do Transporte Coletivo

 

Estudos foram realizados para o Departamento de Transportes e Terminais (Deter) de Santa Catarina com o objetivo de aquedar a lei estadual que rege o transporte intermunicipal de passageiros ao cenário jurídico nacional, resultante das mudanças promovidas pela Constituição Federal de 1988.

Como resultado, teve-se uma minuta de projeto de lei, visando à implantação de uma Política Estadual, desenvolvida a partir do diagnóstico do sistema, do levantamento e análise da situação vigente em nível federal e em outros estados, da análise de modernas tecnologias e práticas de gestão, e da realização de encontros regionais, que proporcionaram a participação popular no processo.

Os estudos contemplaram os modais rodoviário e hidroviário, considerando ainda a possibilidade de inclusão do modal ferroviário no sistema estadual de transporte de passageiros.