Atualização e Aperfeiçoamento do Plano Geral de Outorgas – PGO
Este projeto tem como objetivo a atualização e o aperfeiçoamento do PGO para o setor portuário vigente. A atualização refere-se a alterações nos documentos do PGO vigente, decorrentes de modificações legais, normativas ou procedimentais, nas espécies de outorgas previstas na Lei nº 12.815/2013. O aperfeiçoamento compreende melhorias no PGO atualizado, incluindo apresentação, conteúdo e, principalmente, a sistematização do PGO.
O projeto está dividido em dois produtos: o Guia Eletrônico de Procedimentos Internos de Outorgas Portuárias e o Manual Eletrônico do Investidor do Setor Portuário, o qual será disponibilizado nas versões inglês e português.
O Guia de Procedimentos Internos tem como objetivo apresentar os principais conceitos referentes ao setor portuário, a caracterização de outorgas de portos públicos, de arrendamentos de instalações portuárias e de autorizações de instalações portuárias, a descrição dos fluxos processuais e procedimentais para os pleitos, bem como as diretrizes governamentais para as outorgas portuárias.
O Manual do Investidor tem como objetivo apresentar, aos potenciais investidores nacionais e internacionais, as principais alternativas de investimento no setor portuário brasileiro, explicitando características relacionadas ao setor portuário nacional, oportunidades de investimentos com base nos programas e nas diretrizes governamentais, bem como nos instrumentos de planejamento setorial.
