O FÓRUM CATARINENSE PELA PRESERVAÇÃO DA VIDA NO TRÂNSITO foi idealizado pela Associação Catarinense de Engenheiros - ACE, Conselho Regional de Medicina - CREMESC, Ministério Público do Estado de Santa Catarina e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina, tendo sido oficialmente lançado em 21 de março de 2 0, em cerimônia realizada no auditório da OAB.
Constitui-se em espaço permanente aberto às questões relacionadas à preservação da vida e da integridade física no trânsito, com atuação vigilante e contínua perante os órgãos públicos e a própria sociedade, na defesa da cidadania, no que tange aos aspectos técnicos, operacionais e legais que envolvem a segurança de veículos e pedestres nas vias urbanas e nas rodovias do Estado de Santa Catarina.
O Fórum tem por finalidade contribuir para a diminuição dos acidentes com vítimas, orientar os indivíduos sobre seus direitos e obrigações, encaminhar as justas e legais reivindicações aos órgãos competentes, nas questões relativas ao trânsito de veículos e de interpretação do Código Brasileiro de Trânsito.
Após seu lançamento, agregaram-se ao Fórum importantes aliados como a UFSC, a Polícia Militar, o DETRAN, a Secretaria de Estado da Educação e do Desporto e a Secretaria de Estado da Saúde. Organizaram-se, então, quatro comissões: de educação; de engenharia de tráfego; de saúde e de desforço legal, para melhor encaminhamento dos objetivos antes mencionados. A comissão de saúde, por exemplo, trabalha num projeto que torne mais precisas as estatísticas relacionadas às vítimas do trânsito, porquanto os dados de que se dispõe atualmente dizem respeito aos vitimizados no local do acidente, ao darem entrada nos hospitais ou no máximo, depois do primeiro atendimento, eis que são fornecidos pelas polícias, não havendo um acompanhamento mais prolongado, especialmente para que se identifique e quantifique as seqüelas deixadas pelos acidentes e daí possa decorrer uma real avaliação dos custos pessoais, sociais e financeiros decorrentes dos sinistros de trânsito.
Das ações desenvolvidas pelo Fórum destacamos o Projeto “Educação para o Trânsito” que objetiva capacitar 40. 0 professores da rede pública estadual de ensino para lidarem com a temática trânsito de forma transversal, permitindo aos alunos vivenciarem as questões de trânsito através do enfoque das diversas áreas do conhecimento. Este projeto pode ser ampliado para capacitar professores da rede particular e de outros Estados da federação inclusive. Em Santa Catarina o prazo previsto para implantação do projeto é de três anos, sendo que o mesmo consta do subprograma de Educação da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto. Outra ação levada a efeito, refere-se ao acompanhamento dos processos de concessão de estradas pelo Governo à iniciativa privada, aferindo-se o cumprimento da legislação pertinente. O “I Seminário Catarinense pela Preservação da Vida no Trânsito”, nos dias 24 e 25/04/01, foi outra realização do Fórum, que teve como tema central a “Municipalização do Trânsito nas Cidades Catarinenses”, como forma de descentralizar decisões, conquistar o apoio dos gestores municipais sobre as condições de tráfego em suas regiões e aproximar as comunidades das discussões a respeito do problema, abordando as questões mais importantes e diferenciadas de cada local.
O evento teve 386 inscritos e 263 participantes efetivos de todos os recantos de Santa Catarina e de diversos Estados do Brasil. A mais recente atividade do Fórum Catarinense para a preservação da Vida no Trânsito foi o Concurso para escolha de sua Logomarca, do qual participaram estudantes de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental e do Ensino Médio das Escolas do Estado de Santa Catarina, de 1.023 (mil e vinte e três) estabelecimentos educacionais, envolvendo cerca de 4 . 0 (quatrocentos mil) alunos de 21 das 26 Coordenadorias Regionais de Educação, as quais selecionaram 66 (sessenta e seis) trabalhos.
Dentre os 66 trabalhos, a Comissão composta pelo Eng. Severino Soares Silva, da ACE, Prof. Valter Tani, da UFSC, Major João Henrique Silva, da Polícia Militar, Jornalista Lena Obst, publicitário Nelson Baibich, convidados pelo CREMESC, Professoras Myrna Murialdo e Maria da Graça Blayer Coelho, da Secretaria de Estado da Educação e Desporto escolheram um dos trabalhos encaminhados pela 23ª CRE, com sede em Maravilha, da Escola de Ensino Fundamental Vendelino Junges, de Pinhalzinho, de autoria de WILLIAM PACHECO, de 13 anos de idade, estudante da 8ª série. As premiações concedidas a título de Menção Honrosa foram concedidas para a Diretora da 23ª Coordenadoria Regional de Educação - CRE, Sra. Noeli Graeff Trombini e para a professora da Escola de Ensino Fundamental Vendelino Junges, Sra. Merces Andrade. A divulgação do resultado do Concurso da Logomarca, bem como a premiação aconteceu na abertura do “I Seminário Catarinense de Educação e Segurança para o Trânsito”, dia 19 de setembro de 2 1, na Academia de Polícia Civil - ACADEPOL, situada na Rodovia Tertuliano Brito Xavier, s/nº, Canasvieiras - Florianópolis.
Conforme previsto no edital de concurso, a comissão julgadora elaborou a arte final do trabalho vencedor, procurando preservar, ao máximo, a mensagem original do aluno. As cores do trabalho foram mantidas: amarelo e preto simbolizando o trânsito; foi adicionada a cor vermelha, para em conjunto com a verde do ramo de oliva e a branca da pomba, símbolo da paz, retratar as cores do Estado de Santa Catarina. Esta logomarca, de agora em diante, será usada para identificar o Fórum Catarinense pela Preservação da Vida no Trânsito em todos os documentos que produzir e eventos de que participar.
Em decorrência do sucesso e das ações desenvolvidas pelo Fórum, nos dias 25 e 26 de abril de 2 2, realizar-se-á o 2º Seminário Catarinense pela Preservação da Vida no Trânsito, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Santa Catarina, Florianópolis, cujo tema central será “A Participação da Sociedade na Prevenção dos Acidentes de Trânsito”, buscando a mudança no comportamento das autoridades e usuários das rodovias e das vias urbanas. Além disso, pretende ampliar o debate sobre as melhorias na gestão e na própria infra-estrutura operacional do tráfego, fazendo com que se tenha maior humanização e paz no trânsito. Este tema foi escolhido visando, também, sensibilizar e aproximar as comunidades das discussões sobre a problemática do trânsito, abordando questões importantes e pertinentes em cada local.
O Fórum, neste evento reafirma os seus objetivos, a saber: - despertar no aparato público e na própria sociedade a da elevada periculosidade do trânsito e suas conseqüências danosas na vida dos cidadãos; - alertar e cobrar do poder público catarinense o fiel cumprimento dos dispositivos legais pertinentes; - esclarecer e motivar a sociedade, através dos meios de comunicação e das diversas entidades representativas organizadas para o cumprimento de suas obrigações e para o exercício dos direitos da cidadania; - interagir permanentemente junto ao poder público na determinação de diretrizes e planos de aplicação práticos e eficazes voltados para a gerência do trânsito, consoante os princípios legais e da boa técnica estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro.
1º RESPONSÁVEL:
Dr. Edvard José de Araújo
Presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina - CREMESC
2ª RESPONSÁVEL:
Sonia Maria Demeda Groisman Piardi
Promotora de Justiça Coordenadora de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania e das Fundações
ENDEREÇO: Ministério Público do Estado de Santa Catarina Procuradoria-Geral de Justiça Centro das Promotorias da Coletividade Coordenadoria de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania e das Fundações - Rua Bocaiúva, 1750 - 2º andar - Paço da Bocaiúva Fone: (0xx48) 229-9210 / 229-9266 Fax: (0xx48) 229-9255 Florianópolis - Santa Catarina - CEP 88.015-904
e-mail: spiard@mp.sc.gov.br
3ª RESPONSÁVEL:
Melissa Aragão Duarte
Advogada da OAB/SC Coordenadora do Fórum pela Preservação da Vida no Trânsito
ENDEREÇO: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina Avenida Governador Irineu Bornhausen, 1750 Fone: (0xx48) 239-35 / 239-3571 Fax: (0xx48) 333-3507 Florianópolis - Santa Catarina - CEP 88.015-904 e-mail: melissa@oab-sc.org.br
4º RESPONSÁVEL:
Irapuan Paulino Leite
Professor Coordenador do Fórum pela Preservação da Vida no Trânsito
ENDEREÇO: Núcleo Multidisciplinar de Estudos sobre Acidentes de Tráfego - NAT - UFSC, Rua Dom Joaquim, 757 Centro - Florianópolis - SC Fone/ Fax: (0xx48) 223-5467 - CEP 88.015-310 e-mail: ipleite@nat.ufsc.br
5º RESPONSÁVEL:
Valter Zanela Tani
Professor Coordenador do Fórum pela Preservação da Vida no Trânsito
ENDEREÇO: Núcleo Multidisciplinar de Estudos sobre Acidentes de Tráfego - NAT - UFSC, Rua Dom Joaquim, 757 Centro - Florianópolis - SC Fone/ Fax: (0xx48) 223-5467 - CEP 88.015-310 e-mail: vztani@nat.ufsc.br
6º Responsável:
Maria Lucia Junqueira de Arantes
Psicóloga, Gerente de Campanhas Educativas de Trânsito do DETRAN/SC
ENDEREÇO: DETRAN - Rua Ursulina de Senna Castro, 226 - Estreito - Florianópolis - Cep 88070 290 - Fone (48) 3381 2195 - E-mail: luly@detran.sc.gov.br
Secretária: Fernanda Regina Battisti de Souza (fernanda@detran.sc.gov.br)
7º RESPONSÁVEL
Edemar Martins - Engenheiro Civil
Supervisor de Operações Rodoviárias - DNIT - SC
Fone 0xx48 3229-1751
FAX 0xx48 3224-7017
e-mail. edemar57@gmail.com
ou edemar.martins@dnit.gov.br
Cel. 0xx48 8419 5907
DA CRIAÇÃO
O Fórum Catarinense Pela Preservação da Vida no Trânsito, idealizado pela Associação Catarinense de Engenheiros (ACE), Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRENESC), Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), é um espaço permanente, aberto às questões relacionadas à preservação da vida e da integridade física no trânsito, com atuação vigilante e continua perante os órgãos públicos e a própria sociedade, na defesa da cidadania, no que tange aos aspectos técnicos, operacionais e legais que envolvem a segurança de veículos e de pedestres nas vias urbanas e nas rodovias do Estado de Santa Catarina.
Da Justificativa
O Código de Trânsito Brasileiro, com vigência recente e de conteúdo ainda não suficientemente assimilado pela nossa sociedade, exige de todos nós – governo e comunidade – um amplo debate e um sistemático acompanhamento, no sentido de que a sua aplicação seja permanente e eficaz no gerenciamento das ações voltadas para o trânsito e no combate à epidemiologia dos acidentes por ele gerados.
O vertiginoso crescimento da frota de veículos automotores, com fortes impactos nas rodovias do nosso Estado e nos sistemas viários urbanos, e, sobretudo, os alarmantes índices de acidentes provocados pelo trânsito, com todas as conseqüências danosas daí decorrentes, coloca sob alerta toda a sociedade, exigindo uma tomada de posição para melhor se gerenciar este grave problema.
Por outro lado, o aparato público, responsável imediato e direto para gerenciar a questão, regra geral, despreparado e sem diretrizes para colocar o tema no patamar que o cidadão exige e merece, necessita ser ajudado mas, também, ser cobrado para cumprir com menos omissão e mais responsabilidade e seu papel perante a sociedade.
Além destes aspectos, CONSIDERANDO que:
• A vida é um direito inalienável do ser humano, constituindo-se numa conquista da cidadania;
• Os acidentes constituem uma grave situação de saúde pública e com perspectivas de tornarem-se na maior epidemia de mortes no próximo século;
• Os acidentes constituem importante causa de mortalidade da população jovem na faixa etária de 20 a 40 anos;
• Para a efetiva implantação do Código Brasileiro de Trânsito há necessidade de regulamentar muitos de seus aspectos;
• Tem havido muitas dúvidas e incertezas sobre o Código Brasileiro de Trânsito que exigem pareceres e análises jurídicas;
• A engenharia de tráfego é uma importante atividade que pode contribuir para a redução dos acidentes de trânsito;
• Existe desconhecimento gerado sobre a municipalização do controle e destino da arrecadação decorrente das multas de trânsito;
• Para cada morte decorrente de 1 acidente de trânsito resultam cerca de 15 feridos, vários dos quais com lesões irreversíveis e limitadores para o resto de suas vidas.
As entidades abaixo signatários RESOLVEM:
Instituir um FÓRUM PERMANENTE com a finalidade de contribuir para a diminuição dos acidentes com vítimas, orientar os indivíduos sobre seus direitos e obrigações, encaminhar as justas e legais reivindicações aos órgãos competentes, nas questões referentes e decorrentes do trânsito de veículos e de interpretação do Código de Trânsito Brasileiro.
Neste contexto a constituição do presente FÓRUM, pelo caráter de interesse público em defesa da cidadania e da própria vida, certamente, poderá emprestar significativo apoio e contribuição à sociedade e ao cidadão catarinense.
Dos Objetivos
• Despertar no aparato público e na própria sociedade a consciência da elevada periculosidade do trânsito e de suas conseqüências danosas na vida dos cidadãos;
• Alertar e cobrar do poder público catarinense, a nível de Estado e Municípios, responsáveis direitos pela gestão executiva do trânsito, o fiel cumprimento dos dispositivos legais pertinentes, denunciando transgressões ao setor competente quando isto se tornar necessário;
• Esclarecer e motivar a sociedade, através dos meios de comunicação disponíveis e das diversas entidades representativas organizadas, para o cumprimento das suas obrigações e para o exercício dos direitos de cidadania cada vez mais ausentes na área do trânsito;
• Interagir permanentemente junto ao poder público do nosso Estado, no sentido de que sejam estabelecidas diretrizes e planos de aplicação prática e eficaz voltados para a gerência do trânsito, consoante os princípios legais e da boa técnica previstos no Código de Trânsito Brasileiro vigente.
Das Metas
• Fomentar o debate na mídia impressa, falada e televisada, de modo a despertar a motivação inicial da sociedade, para discussão dos problemas do trânsito;
• Dar conhecimento a todos integrantes de cada entidade-membro (público interno) da constituição, dos objetivos e das metas do FÓRUM;
• Estabelecer uma agenda de discussões internas, no sentido de promover visitas às autoridades governamentais responsáveis pelo assunto dando ciência da constituição, dos objetivos e das metas do FÓRUM;
• Promover debates regionalizados, a nível de seminários e palestras, visando disseminar o esclarecimento e a motivação na sociedade, sobre a importância da conscientização coletiva e do próprio cidadão para com os problemas do trânsito;
• Contribuir com o debate e sua efetiva participação junto à sociedade para a redução dos alarmantes índices de acidentes de trânsito em nosso Estado;
• Conscientizar as autoridades públicas e demais entidades diretamente envolvidas, sobre a necessidade de melhorar o atendimento ao acidentado no trânsito nas rodovias de nosso Estado, mediante a utilização de uma infra-estrutura de apoio mais adequada;
• Construir, em pareceria com o poder público, um amplo Banco de Dados sobre os acidentes de trânsito, através do qual se integre os diferentes níveis institucionais envolvidos;
• Procurar sensibilizar no setor público os respectivos responsáveis pelos problemas de trânsito, sobre a necessidade de preparar adequadamente a estrutura pública para gerenciar tecnicamente o setor, visando a reversão dos alarmantes índices de acidentes de trânsito;
• Contribuir na promoção da educação à população, através da divulgação e esclarecimentos sobre as leis de trânsito, e
• Exigir dos órgãos gestores do trânsito desenvolvimento de ações voltadas à educação.
Florianópolis, 21 de março de 2 0
Eng° Valmir Antunes da Silva
Presidente da Associação Catarinense de Engenheiros
Dr. Edevard José de Araújo
Presidente do Conselho Regional de Medicina
Dr. José Galvani Alberton
Procurador-Geral de Justiça
Dr. Jefferson Luis Kravchychyn
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/SC